As eleições autárquicas e os direitos do consumidor – A Sustentabilidade!

A DECO trabalha diariamente, em cooperação e parceria com municípios, juntas de freguesias, comunidades intermunicipais, fundações e outras organizações locais e regionais para apoiar os consumidores de forma próxima e personalizada. A rede de parceiros da DECO conta com mais de 60 entidades em todo o país, com um trabalho totalmente orientado para as necessidades específicas dos consumidores em cada território ou região, colocando, assim, ao serviço das comunidades a experiência e especialização da DECO.

Aos Municípios compete a promoção e salvaguarda dos interesses das respetivas populações, entre outras, na área do ambiente. As suas competências verificam-se verificam, sobretudo, no âmbito do saneamento básico, nos transportes, na promoção do desenvolvimento, no ordenamento do território e na defesa do consumidor. 

Assim, a DECO recomenda que os candidatos às eleições autárquicas possam:  

  • Promover e reforçar a utilização de energia renovável, adotando e criando soluções de autoconsumo nas habitações a custos controlados ou sociais, seja na modalidade coletiva ou através de cooperativas de energia;
  • Incentivar a redução da produção de resíduos e a separação na origem, e garantir, na prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos ao utilizador final, uma maior eficiência e melhoria na utilização dos recursos afetos, acelerando a implementação de um regime de taxa desindexada do consumo da água;
  •  Implementar mecanismos de compostagem de resíduos orgânicos, através da distribuição de compostores comunitários e/ou individuais/domésticos e guias práticos sobre compostagem, promovendo ações de sensibilização e formação ambiental à comunidade e disponibilizando o fertilizante aos consumidores que contribuam para a sua produção;
  • Fomentar a redução de resíduos, promovendo o autoconsumo e a aquisição de produtos sazonais e locais, sensibilizando e educando a população para o respeito e defesa do ambiente. Paralelamente, garantir o aproveitamento de terrenos municipais para hortas comunitárias pelos munícipes, a título gratuito, e garantindo a possibilidade de os seus utilizadores venderem o excesso a parceiros da rede municipal;
  • Desenvolver mecanismos para a redução e controlo das perdas de água nas redes de abastecimento público em baixa e introduzir políticas ativas que promovam a otimização do setor, nomeadamente, garantindo que as entidades gestoras menos eficientes são penalizadas;
  •  Definir estratégias de adaptação do território às alterações climáticas, mormente concebendo o “Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas” (PMAAC), e implementar as respetivas medidas aí delineadas, considerando os setores prioritários, prevenindo e minimizando, assim, os seus efeitos. 
  • Premiar as regiões essencialmente turísticas e os empreendimentos turísticos que promovam a eficiência energética e hídrica e a neutralidade carbónica;
  • Criar e promover medidas de incentivo à utilização dos transportes públicos coletivos mais sustentáveis, nomeadamente, direcionando esforços para a requalificação e modernização da rede ferroviária;
  • Garantir a implementação de um “serviço público de transporte de passageiros flexível” (TPF) criando-se condições que permitam a sua prestação e o acesso de todos os residentes; 
  • Promover sistemas urbanos de mobilidade de baixo carbono, planeando e desenvolvendo uma rede de ciclovias segura e garantindo a disponibilização e utilização de postos obrigatórios de parqueamento para o estacionamento de bicicletas e trotinetes.
  • Promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, concebendo, ou acelerando, a produção dos Planos Municipais de Combate ao Desperdício Alimentar e publicando, regularmente, um relatório de estatísticas dos níveis de desperdício alimentar;
  • Criar mecanismos de incentivo, nos mercados municipais, de disponibilização de frutas e vegetais não calibrados, isentando os respetivos produtores e comerciantes do pagamento da taxa de ocupação premiando os consumidores que contribuem para um comércio local mais sustentável, através de moedas locais digitais para utilização nesses produtos e serviços;
  • Difundir e incentivar, em espaços municipais, o comércio de bens usados e os denominados mercados de trocas, isentando os promotores de taxas de ocupação e estimulando e reforçando a reutilização de produtos junto dos consumidores;
  • Implementar, em todas as iniciativas regulamentares autárquicas, uma avaliação prévia do impacto ambiental das medidas, por referência a critérios mínimos, obrigatórios e de excelência, divulgando os seus resultados de forma transparente e acessível, e atribuindo selos de qualidade às normas que se revelem mais sustentáveis. 

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