ASAE instaura 81 processos de contraordenação em operação Black Friday e Cyber Monday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma
operação de fiscalização a nível nacional para verificação do cumprimento das regras legais do
exercício das atividades económicas, sobre práticas de venda com redução de preços,
designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações, promoções e reduções de preços,
realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday e a Cyber Monday.
Tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização
visaram verificar a conformidade das práticas de venda com redução de preço por parte dos
operadores económicos face à legislação em vigor.

Como resultado da ação, dirigida quer a estabelecimentos físicos quer à oferta realizada online,
foram fiscalizados 1453 operadores económicos, tendo sido instaurados 81 processos de
contraordenação.

Como principais infrações detetadas destacam-se o desrespeito das regras de anúncio de venda
com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções, a falta do livro de
reclamações e a falta de visibilidade do exterior dos preços nas montras ou vitrinas, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre
operadores económicos e da defesa da segurança dos consumidores.