Carla Vicente apresenta no Casino Estoril livro “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas”

É já no próximo Sábado, dia 11 de Março, pelas 16h30, que a Galeria de Arte do Casino Estoril acolhe a apresentação do livro “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas”, da autoria de Carla Vicente, Assessora Jurídica da Provedora de Justiça.

Carla Vicente irá apresentar a sua obra, recentemente editada pela GESTLEGAL, tendo convidado, ainda, um distinto painel de oradores para analisar o livro e debater o momento do sector do jogo a nível nacional e internacional.

Para além de Carla Vicente, autora de “Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas”, o painel será, ainda, composto por António Vieira Coelho, Administrador Executivo da Estoril Sol; Jorge Godinho, Professor da Universidade de Macau; Alexandre Miguel Mestre, da Abreu Advogados; e André Folque, Procurador-Geral Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Perante a constatação, por um lado, que as fronteiras entre o jogo a dinheiro e novas atividades de lazer estão cada vez mais esbatidas e, por outro lado, que os típicos jogos de azar se têm vindo a alterar de modo a adaptar-se às novas gerações, mais atraídas por jogos de perícia e interativos, a autora debruça-se, nesta obra, sobre o que é, o que tem sido e o que pode ser considerado Jogo. A resposta a esta questão é tão mais importante se tivermos presente que a exploração ilícita de jogo é crime. 

A autora defende que, nestas novas atividades de lazer, a partir do momento em que haja montantes monetários envolvidos, devem ser criados mecanismos semelhantes aos do jogo responsável, como seja a possibilidade de se autolimitar o montante das quantias monetárias a despender e de autoexclusão.

Quanto ao Jogo em si, se antes era completamente proibido por se considerar uma atividade imoral e mesmo um pecado, onde se procurava a fortuna fácil através da sorte e afastava os jogadores do cumprimento dos seus deveres laborais e da família,  a partir do momento em que esta carga imoral se tem vindo a dissipar, é cada vez mais encarado como uma atividade de lazer que importa regulamentar e conter na medida do necessário, a fim de evitar os potenciais excessos e crimes, ou seja, nomeadamente pela necessidade de proteção dos jogadores.

Procura-se explicitar os motivos desta evolução e compreender os atuais limites do Direito do Jogo, o que exigiu o confronto com atividades de perícia, com o desporto e com as competições de videojogos (Esports), passando pelos fantasy sports, pelo fenómeno da monetização dos videojogos (nomeadamente loot boxes) e pela tendencial gamification dos tradicionais jogos de sorte ou azar traduzida, nomeadamente, no surgimento de slot machines com elementos de perícia.

Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e em Direito da União Europeia, Carla Vicente especializou-se, nos últimos doze anos, em Direito do Jogo, nomeadamente quanto à proteção de jogadores e à adoção de uma política de jogo responsável. Como Assessora Jurídica da Provedora de Justiça em Lisboa, Portugal, analisa queixas de jogadores e de trabalhadores do setor do jogo contra operadores de jogo, bem como contra o Serviço Regulador (SRIJ), e mesmo contra as disposições legais aplicáveis. 

Carla Vicente é, também, oradora em cursos, conferências e formadora em Segurança Infantil/normas técnicas, património cultural, direito urbanístico em geral, expropriações e servidões, desporto e jogos de fortuna e azar, tendo ministrado aulas no Curso de Direito de Jogos de Fortuna e Azar, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e aulas práticas de Direito Comunitário no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem já um livro publicado, assim como vários artigos na área do Direito Administrativo e da União Europeia.

Colaboradora do site “O Jogo em Portugal” e da Gaming & Media News.

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