As viagens organizadas, que incluem transporte e alojamento a um preço com “tudo incluído”, são a opção de férias mais comum dos portugueses. Ao comprar este produto, deve garantir que tem acesso toda a informação.
Os programas de viagens organizadas devem conter:
• nome, endereço e, caso exista, número de registo da agência;
• preço da viagem;
• percentagem do preço inicial a pagar, data de liquidação do remanescente e consequências da falta de pagamento;
• origem, itinerário e destino da viagem, períodos e datas da estadia;
• número mínimo de participantes de que depende a realização da viagem e data-limite para a notificação do cancelamento ao cliente, caso não se tenha atingido aquele número;
• transportes utilizados, datas, locais de partida e regresso e, quando possível, as horas;
• alojamento utilizado, localização e plano de refeições fornecidas;
• termos a observar pelo cliente em caso de reclamação pelo não cumprimento dos serviços acordados, incluindo, caso se apliquem, prazos e trâmites para o acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo;
• visitas, excursões ou outros serviços incluídos no preço.
Verifique se o contrato inclui as informações já referidas no programa de viagens e ainda os serviços pagos pelo cliente, de forma facultativa, bem como todas as exigências específicas acordadas entre cliente e agência.
O contrato deve figurar num documento autónomo. Cabe à agência entregar uma cópia integral ao cliente, assinada por ambas as partes e acompanhada de cópia da apólice de seguro.
Importa ainda saber que a agência de viagens tem a obrigação de informar, por escrito ou por qualquer outra forma adequada, sobre a necessidade de documento de identificação civil, passaportes, vistos, e prazos legais para a respetiva obtenção, e formalidades sanitárias. Caso a viagem se realize no território de Estados membros da União Europeia, ou do espaço económico europeu, a agência deve informar sobre a documentação exigida para a obtenção de assistência médica ou hospitalar em caso de acidente ou doença.
Informe-se connosco. DECO: 21 371 02 00; linha whatsapp: +351 966 449 110 deco@deco.pt; www.deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!
