Comprovativo de morada pode ser requisitado em idas ao supermercado e passeios higiénicos

Despacho do Governo indica que polícia pode pedir o comprovativo de morada a um cidadão que vá ao supermercado ou fazer um passeio higiénico. Multas são pagas na hora

As regras do confinamento tornaram-se mais apertadas, desde o último sábado, e o Governo anunciou que a fiscalização será mais ativa. Se for dar um passeio higiénico ou até ao supermercado, pode-lhe ser pedido um comprovativo de morada para garantir que não se afastou demasiado do domicilio ou uma declaração de honra sobre o motivo da deslocação (motivos profissionais, de saúde, assistência a terceiros).

Se for detetada uma infração, a polícia tem agora indicações para passar uma multa e recolher o dinheiro desta na hora. Caso o cidadão não consiga fazer o pagamento terá de assegurar também as custas judiciais e a majoração da culpa, mais tarde.

Estas indicações constam de um despacho do ministro da Administração Interna para as forças de segurança e “complementam o conjunto de medidas de caráter excecional em vigor no Estado de Emergência, permitindo que a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia”, pode ler-se num comunicado enviado às redações pela tutela.

No mesmo despacho, assinado pelo ministro Eduardo Cabrita, na sexta-feira, está ainda escrito que as exceções ao dever geral de recolhimento, em vigor desde dia 15, devem ser todas justificadas, incluindo a prática de exercício físico, um passeio com o animal de estimação.