Hoje, no dia em que se comemora o “Dia Internacional da Ação sobre a Biomassa em Grande Escala”, a ZERO vem alertar para a necessidade de se olhar para a floresta de uma outra forma e chamar a atenção para o problema da utilização insustentável da biomassa florestal para produção de energia, uma vez que as políticas de promoção de energias renováveis não acautelam de forma séria a utilização da floresta, com implicações ao nível da desflorestação, biodiversidade, e impactos sociais e económicos.
Após solicitação e dois longos anos de espera, a ZERO recebeu informação por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) [1] dos planos de ação para 10 anos visando a sustentabilidade do aprovisionamento a prazo, mas a informação que foi facultada revelou-se incompleta, não permitindo efetuar uma avaliação da tipologia de biomassa que os planos apresentam. Embora não seja possível descortinar qual a verdadeira sustentabilidade destas unidades que, alegadamente, referem queimar biomassa residual (resíduos florestais), permitem retirar uma conclusão que é no mínimo preocupante: das treze centrais de biomassa que, à data de 2020, estavam em funcionamento e enquadradas no regime remuneratório majorado da eletricidade que é produzida [2], só foram avaliados os planos de 6 dessas centrais por parte do ICNF. Acresce que quatro tiveram parecer favorável, uma teve parecer desfavorável e uma com parecer favorável condicionado. Quanto à eventual situação de incumprimento legal, segundo o ICNF, é da responsabilidade da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Face à situação, a ZERO teme que exista um completo descontrolo quanto ao funcionamento das centrais de biomassa, alegadamente com situações de incumprimento da legislação em vigor, ausência de fiscalização por parte das entidades competentes e acesso ao pagamento majorado da energia produzida que não cumpre os deveres legais.
Centrais estão a queimar madeira de qualidade e intervenção da Central do Fundão continua por resolver
Acresce uma preocupação quanto à biomassa que é queimada nestas centrais que, contrariamente aos objetivos que estiveram na génese desta política – que seria contribuir para a prevenção dos incêndios valorizando energeticamente resíduos florestais –, permite o perpetuar da queima de madeira de qualidade, em especial pinheiro-bravo, quando existe um défice de matéria-prima nesta fileira na ordem dos 57%, segundo os dados públicos do Centro PINUS.
Por fim, os problemas sociais resultantes de uma má localização da Central do Fundão, que continuam por resolver. As intervenções paliativas de minimização não solucionaram o problema que, dia após dia, continua a afetar os residentes nas proximidades, devido ao ruído, fumo, cinzas e contaminação da água subterrâneas utilizadas na rega.
É fundamental que o Governo finalmente clarifique e credibilize este setor energético
No âmbito da Revisão da Diretiva das Energias Renováveis (RED), versão aprovada em 2018 e que ainda não foi transposta para a legislação nacional, no passado mês, na votação das alterações à RED, o Parlamento Europeu deu um sinal claro da necessidade de abandonar a utilização de biomassa primária para a produção de energia, pelo que se espera que esta boa intenção prevaleça nas discussões nos trílogos e que o Governo português dê o seu apoio como membro do Conselho Europeu.
Não obstante esta discussão em Bruxelas e face a um cenário de falta de transparência e opacidade do mercado, é urgente que o Governo tenha uma intervenção séria sobre a matéria e, em consonância com o que já mencionou em diversas ocasiões sobre a valorização energética de resíduos florestais, deverá tomar as devidas diligências de forma a:
- Avaliar o grau de aplicação e incumprimento do pagamento majorado enquadrado no Decreto-Lei n.º 5/2011, e alterações seguintes, suspendendo no imediato o pagamento nas eventuais situações irregulares que venham a ser identificadas;
- Disponibilizar publicamente informação sobre a tipologia de biomassa que está a ser consumida nessas unidades, credibilizando e melhorando a informação aos cidadãos e consumidores, estes últimos sobre quem recai o pagamento da eletricidade que é produzida e que alegadamente é renovável;
- Apresente o estudo relativo ao levantamento e mapeamento da quantidade de biomassa disponível para fins energéticos, tal como definido no Decreto-lei nº64/2017, fundamental para avaliar a sustentabilidade ou não da política energética a partir da biomassa.
